O melhor lado da Mauro Cateb

92). CONSIDERAÇÕES FINAIS Diante do material estudado, verifica-se qual ocorre, nos tempo atuais, o aumentado do número por ações contra pais de que nãeste pagam pensãeste alimentícia a seus filhos e não satisfazem as necessidades básicas dos mesmos. Pelo Brasil, estas estatísticas ocorrem devido à promulgação da Constituição Federal do 1988 e ECA, que impõem prioridade absoluta à criança e ao adolescente, protegendo-os, entre outros abusos, contra a negligência. A legislação, ainda longe por ser aplicada tal como é preconizada, constitui ESTES primeiros passos na defesa da infância e da juventude ao despertar a consciência do público em relação aos problemas provenientes da falta do cuidados e desprezo à criança e ao adolescente enquanto pessoa, em fase do crescimento e desenvolvimento e sujeito por direitos. Os sentimentos ambíguos e confusos Destes filhos, provenientes DE dificuldades econômicas e morais, geram angústia, raiva, ansiedade, medo, temor, ódio e hostilidade, dificultando novas interações sociais na família, na escola, na comunidade e, futuramente, no manejorefregatráfego. A violência constituída dentro por 1 processo sócio-histórico-cultural será transmitida, num ciclo vicioso, por geração a geração, caso não haja intervençãeste efetiva do Estado. oito Lei Federal nº 5.869, do 11 por janeiro por

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Sobre esse último item convém recordar do art. 841, do CC, Assim sendo redigido: “ Só quanto a direitos patrimoniais do feição privado se permite a transaçãeste ”.

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Figura tais como sujeito ativo deste crime aquele de que possui este dever por oferecer meios por subsistência do sujeito passivo aquele que pode pedir a prestação jurisdicional do cônjuge ou, no caso, do parente. Dessa MANEIRA, o abandono material enquanto expressão por abandono do filho, constitui atitude agressiva por Parcela do pai, sendo que este filho reage a tal situação utilizando novas agressões, Muito mais violentas, como forma do liberar a tensão vivenciada no ambiente familiar e alcançar a sensaçãeste de significaçãeste. Mirabete (2006) utilizando muita propriedade comenta de que nãeste resulta da aplicação do art. 244 a prisãeste por dívida civil, proibida através Constituição. A prisão a qual alude o dispositivo não é a prisãeste por dívida civil, mas resultante por inadimplemento de obrigaçãeste alimentar, na MANEIRA da lei (RF 219/330-1) (MIRABETE, 2006, p. 27). O abandono intelectual (artigo 246, do CP.) tem tais como objeto a instruçãeste Destes filhos menores. Ocorre quando ESTES pais ou responsáveis nãeste matriculam seus filhos, ou tutelados, em idade escolar, no ensino fundamental (1ª a oitoª sé especialmenteries) ECA, art. 55, ou nãeste acompanham a freqüência escolar (CF/88, artigos 227 e 208, inciso, VII, 3º). Essas disposições sãeste conquistas históricas e direito de todo cidadão, devendo ESTES pais ou responsáveis serem punidos se não as cumprir (DINIZ, 1995). O abandono moral (artigo 247, do CP.) possui saiba como objeto a preservação moral e ocorre quando ESTES pais ou responsáveis permitem de que a criança ou este adolescente freqüente resida ou trabalhe - na sua casa de jogo ou prostituiçãeste, freqüente ou participe por espetáculos capaz de pervertê-lo ou de ofender-lhe o pudor, conviva utilizando pessoa viciosa ou de má vida, mendigue ou sirva do mendigo para excitar a comiseração pública. 7 Decreto-Lei nº 2.848, por 07 de dezembro do 1940 a partir deste instante, de modo a efeitos didáticos, será denominada tais como CP. 80

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A problemática da violência contra a dama e os preconceitos historicamente sofridos originam-se, na maioria das vezes, desses exemplos, portanto, a FORMATO como educamos as crianças sãeste fundamentais de modo a superamos essas desigualdades. Pelo tocante ao enfrentamento da violência contra a mulher, precisamos promover este debate e seu empoderamento, blogar similarmente identicamente conjuntamente perpassa pela educaçãeste. É necessário reconhecer que, nenhuma agressão possui justificativa; e especialmente as mulheres precisam superar o mito do amor romântico e reconhecerem de que este elevado amor da vida de uma pessoa, precisa ser necessariamente este próprio. E qual nenhum amor merece viver por dor; a educação tem esse papel libertador e emancipatório quando possibilita a FORMATOçãeste de consciências críticas, permitindo de que as vizinhos mudam suas mentalidades e consecutivamente seus comportamentos e ações. Nesse sentido, a educaçãeste familiar e escolar cumpre um papel fundamental para a superaçãeste da violência por gênero, para a desconstrução do preconceitos e Destes papeis do gênero. De que possamos educar homens e mulheres, para serem pessoas, independente de sexo, gênero, orientação sexual, e isso requer, necessariamente, qual as relações sejam pautadas pelo respeito, na sensibilidade, pelo amor de que liberta e não que aprisiona. Amor é vida, nãeste morte; amor é alegria, não dor; amor é fonte por estímulo e nãeste por cerceamento. Amor não é o qual pronta, é este qual transcende, o que 37

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